O II Congresso Brasileiro de Teatro,
realizado entre os dias 29 e 31 de agosto na cidade de
Florianópolis, Santa
Catarina, reuniu trabalhadores do setor teatral de 12 Estados brasileiros e
recuperou, depois de três anos, a mobilização iniciada no ano de 2011, com a
realização da
primeira edição do evento na cidade paulista de Osasco.
Reconhecemos que limitações materiais para a viabilização do Congresso
dificultaram a
almejada ampliação de sua abrangência junto ao setor teatral em
seus mais diversos aspectos:
regionais, de linguagem, de modos de produção,
etc. No entanto, o esforço e o
comprometimento da Federação Catarinense de
Teatro – FECATE e do Fórum Setorial
Permanente de Artes Cênicas de
Florianópolis, realizadores dessa edição, garantiram que o
evento desse
continuidade ao processo de articulação entre os trabalhadores teatrais
brasileiros.
Esta carta pretende trazer a público as deliberações deste
encontro, que são fruto do intenso
debate realizado em torno do tema “Diretrizes
para uma Organização e Sustentabilidade do
Teatro Brasileiro”. Dirige-se
fundamentalmente aos trabalhador@s de teatro do Brasil. O
II CBT mostrou que,
mais do que aguardar as ações do poder público, é através da
mobilização do
nosso setor que veremos concretizados os anseios expostos nas páginas
subsequentes. É uma convocação para que tod@s nos co-responsabilizemos por
nossas
lutas políticas – lutas estas que puderam ser reiteradas ou que
surgiram durante as
discussões do Congresso.
O II CBT mostrou um
sentimento comum de indignação para com o descaso dos
poderes executivo e
legislativo das três esferas federativas com relação às pautas da
cultura. Em
âmbito federal, o Projeto de Lei 6722/2010 (Procultura) mantém a lógica
perversa de transferência de responsabilidade da gestão dos recursos públicos
da cultura
para os interesses do mercado, através do mecanismo de renúncia
fiscal. Sua aprovação
se arrasta por não menos do que quatro anos no Congresso
Nacional. Este trâmite
legislativo acumulou uma distorção em relação ao
projeto inicial: o retorno dos 100%
de renúncia fiscal do valor investido
pelas empresas patrocinadoras que elimina a
contrapartida financeira advinda
do lucro das empresas, o que não estabelece uma
verdadeira parceria
público-privada no financiamento à cultura. Este retrocesso só não é
mais
desastroso porque o Artigo 55 do Procultura garante a equiparação ou
superioridade orçamentária do Fundo Nacional de Cultura em relação ao montante
destinado à renúncia fiscal.
Diversos documentos produzidos pelo setor
teatral apontam o Prêmio Teatro Brasileiro,
fruto de mais de uma década de
discussões da categoria, como uma política de Estado
estruturante para os elos
da cadeia produtiva do teatro nacional. Sua inclusão, em 2010,
no corpo da Lei
do PROCULTURA (Artigo 59) despertou a esperança de que este
mecanismo se
tornasse realidade. Por isso reivindicamos a imediata aprovação do
substitutivo da Lei enviada ao Senado pelo relator da matéria, o Deputado
Federal Pedro
Eugenio (PT/PE).
Os eixos temáticos discutidos foram:
Infraestrutura e recursos humanos para teatro;
Sistemas de financiamento;
Redes de produção e circulação; Formação para o teatro;
Legislação, direito e
formas associativas de artistas e produtores; Comunicação,
plataformas, meios
e estratégias. As propostas apresentadas e as moções aprovadas
constam na
sequência deste documento, e são diretrizes estabelecidas como prioridades
pelos trabalhador@s aqui reunid@s, e que podem guiar as ações de nossos pares
em
seus Estados e municípios, através de suas mais variadas formas de
organização.
A realização do III CBT se dará no Estado de Goiás,
no ano de 2015. A proposta
retirada no coletivo caminha para a realização
anual do Congresso. Um dos
encaminhamentos decididos foi a criação de uma
plataforma de comunicação a partir
dos dados recolhidos no II CBT. Tal
plataforma permitirá que os profissionais do setor
teatral possam
cadastrar seus dados e mantê-los atualizados, alimentando a organização
de congressos
futuros.
Florianópolis, 31 de agosto de 2014.
PROPOSTAS APROVADAS NOS EIXOS TEMÁTICOS DO II CBT
Eixo 1: Infraestrutura e recursos
humanos para teatro
ü
Que os profissionais de teatro
reivindiquem que os gestores de equipamentos públicos
teatrais nas esferas
municipais, estaduais e federal, construam publicamente suas
politicas de
ocupação através de amplo debate com a categoria e do lançamento de
editais
voltados para atividades de núcleos teatrais de pesquisa continuada.
ü
Que os profissionais de teatro
articulem-se de forma coordenada em âmbito nacional
com os agentes públicos
financeiros para a criação ou reformulação de linhas de
financiamento
especifico à juro zero destinados a aquisição de equipamentos,
construção e/ou
reforma de espaços teatrais.
É crescente a demanda por ocupação de pequenos e
médios espaços para a manutenção
das atividades de estudos, produção e difusão
pelos grupos, companhias, trupes de
teatro. Nesse sentido, propomos a
implementação de editais via Fundo Nacional de
Cultura, articulado com os
fundos estaduais ou municipais, para construção, reforma e
manutenção desses
equipamentos.
Eixo 2: Sistemas de Financiamento
ü
Que os profissionais de teatro
articulem-se de forma coordenada em âmbito nacional
com os agentes públicos
financeiros para a criação ou reformulação de linhas de
financiamento
especifico a juro zero, destinados a aquisição de equipamentos,
construção
e/ou reforma de espaços teatrais.
Os trabalhadores da área teatral devem
empreender ações urgentes em âmbito municipal
e estadual para a contratação e
qualificação do quadro de profissionais das fundações e
secretarias de
cultura. Isso se faz necessário para a efetivação das políticas culturais que
estão sendo implementadas pelo SNC através da capacitação dos recursos humanos
envolvidos na cadeia produtiva da área teatral no âmbito da gestão pública.
ü
Legitimação de uma política de Estado
para o fomento ao Teatro através da urgente
aprovação do projeto de lei
PROCULTURA, em especial o Artigo que institui o Prêmio
Teatro Brasileiro.
ü
Garantia da centralidade dos Fundos
Públicos no Fomento à Cultura através da sua
equiparação ou superioridade
orçamentária em relação à renúncia fiscal.
ü
Uma vez que exista lei de isenção
fiscal, que seja mantido o percentual mínimo de 30%
de contrapartida do
investidor em todas as esferas de governo: Municipal, Estadual ou
Federal.
Eixo 3: Legislação, direito e formas
associativas de artistas e
produtores
ü
Os trabalhadores da área teatral devem
empreender ações urgentes em âmbito municipal
e estadual para a contratação
(preferencialmente por meio de concurso público) e
qualificação do quadro de
profissionais das fundações e secretarias de cultura. Isso se
faz necessário
para a efetivação das políticas culturais que estão sendo implementadas
pelo
SNC através da capacitação dos recursos humanos envolvidos na cadeia produtiva
da área teatral no âmbito da gestão pública.
ü
Incentivar os trabalhadores de teatro a
criar ou ampliar , quando já existente, em seus
municípios e estados, editais
ou ações de intercâmbio , residência e circulação nacional
e internacional
buscando e interação e troca de experiências estéticas através de
parcerias, a
exemplo do IBERESCENA e do Prêmio Myriam Muniz.
ü
Convocação de audiências públicas para
revisão geral da Lei 6.533/78, que dispõe sobre
a regulamentação das
profissões de artistas e técnico em espetáculos de diversão.
ü
Que os profissionais de teatro
empreendam lutas com o intuito de viabilizar
mecanismos públicos, em âmbito
municipal e estadual, que fomentem circulação de
espetáculos e atividades
formativas na área teatral.
ü
Que a circulação de espetáculos e
atividades formativas dos profissionais de teatro se
dê, prioritariamente, em
articulação com redes independentes de espaços e grupos.
Além das proposições acima, que dizem respeito a este eixo, sobre redes
de produção e
circulação, o grupo reunido achou pertinente compartilhar:
- A necessidade da criação de ações entre os próprios grupos, tanto na
articulação
em rede de produção e circulação;
- A criação de um movimento forte e significativo que dê visibilidade às
proposições do Congresso.
Eixo 4: Formação para o teatro
ü
Que o movimento teatral organizado
empreenda lutas no sentido de garantir a aprovação
da PLS 185/2008 que
institui o ensino de artes cênicas em todos os níveis do ambiente
escolar
brasileiro.
ü
Abrir espaços de formação e fruição
teatral dentro das escolas (ensino infantil,
fundamental e médio), com a
ocupação destes locais por parte de grupos, coletivos e
artistas teatrais,
criando ambientes qualificados de vivência/aprendizado.
ü
Inserir o artista-professor na educação
formal, integrando a modalidade do notório saber
e flexibilizar as formas de
reconhecimento dos diversos modos de formação do artista
teatral no país
(contemplando a diversidade de experiências e realidades nas diferentes
regiões).
ü
Incentivo à criação de espaços de
formação técnica de profissionais em espetáculos, em
modalidades como
iluminação teatral, cenotecnia, técnico de som, contrarregragem,
gestão e produção
cultural, entre outras.
ü
Criar formas de financiamento direto
(editais) para o incentivo de ações formativas para
o teatro e atividades de
fruição – conectando as práticas dos artistas com os contextos
sociais/
históricos de cada local.
ü
Considerando a experiência da ação
integrada entre os Ministérios da Educação e o da
Cultura através do Programa
Mais Cultura nas Escolas, propomos que a parceria se
amplie para garantir que
as escolas públicas possuam espaços e profissionais
apropriados e qualificados
para a realização de atividades culturais que atendam tanto a
própria escola,
quanto aos artistas e as comunidades de seu entorno.
Eixo 5: Legislação, direito e formas
associativas de artistas e
produtores
ü
Desoneração tributária das diversas
formas de organização coletiva dos trabalhadores de
Teatro, tais como:
Cooperativas, Federações, Associações Culturais e afins.
ü
Garantia de que as formas de
organizações dos trabalhadores de Teatro Cooperativas,
Federações, Associações
Culturais e afins, posto que representam diversos artistas,
possam inscrever
em editais públicos de Cultura projetos em número igual ao de grupos
ou artistas
por elas representados.
Eixo 6: Comunicação, plataformas, meios
e estratégias
ü
Eleger uma comissão responsável pela
comunicação do Congresso Brasileiro de Teatro (CBT), com representantes das 5
regiões do país.
Tarefas da comissão:
1 – Pesquisar uma plataforma de comunicação para o
Congresso Brasileiro de Teatro. 2 – Criar um banco de dados, dentro da
plataforma do Congresso Brasileiro de Teatro, em que os profissionais do
setor teatral possam cadastrar seus dados e manter atualizados.
3 –
Comunicar por meio da plataforma do CBT o encaminhamento dado às propostas,
definidas no CBT na sua região do país.
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